Nova Rotulagem Nutricional

QUANDO ENTRA EM VIGOR?

AS NOVAS Legislações de Rotulagem Nutricional foram APROVADAS no dia 07/10/20 e PUBLICADAS no dia 09/10/20.

Porém elas só entrarão EM VIGOR 24 meses após sua publicação, no dia 09 de outubro de 2022.

NOVA FORMULAÇÃO

Instrução Normativa n° 67 de 2020

 

Os alimentos que tiverem alteração em sua composição a partir de 1° de setembro de 2021, incluindo as bebidas, os ingredientes, aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores, deverão incluir uma Declaração sobre nova formulação na rotulagem.

A modificação de pelo menos um dos ingredientes abaixo pode ser considerada ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO:

LISTA DE INGREDIENTES

TABELA Nutricional

Advertência sobre alergênicos

Presença de Lactose

Presença ou ausência de Glúten

Essa Declaração deverá ficar disposta no painel principal com caracteres legíveis e em caixa alta, negrito, cor contrastante com o fundo do rótulo e altura mínima de 2 mm por no mínimo 90 dias.